Governo edita MP para liberar crédito a micro, pequenas e médias empresas

Crédito precisa chegar aos micro e pequenos empresáriosAgência Brasil

O governo federal editou nesta 5ª feira (16.jul.2020) medida provisória para incentivar o mercado de crédito para micro, pequenas e médias empresas. A expectativa é movimentar R$ 120 bilhões. A MP 992 limita o acesso ao crédito a empresas com faturamento de até R$ 300 milhões em 2019. Poderão realizar essas operações financeiras todas as instituições registradas junto ao Banco Central, exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcio.

As regras para concessão dos empréstimos ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Mas a MP determina que a contratação desses créditos deverá ser feita até 31 de dezembro deste ano. Em contrapartida, os bancos poderão, até 2025, apurar os valores concedidos nesses empréstimos como crédito presumido.

Esses créditos são calculados a partir das alíquotas de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre as diferenças entre as despesas com provisões para crédito de liquidação duvidosa por conta das atividades das pessoas jurídicas e as despesas que podem ser deduzidas no lucro real.

Às empresas também será permitido oferecer como garantia 1 imóvel já alienado por causa de outro crédito. A restrição neste caso é que a companhia só poderá oferecer o bem à mesma instituição financeira que realizou a 1ª operação financeira. Outra imposição é referente ao valor. O total dos empréstimos não poderá superar o valor do imóvel. Mas, conforme a dívida for abatida, o valor residual da garantia poderá ser contratado como crédito.

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A publicação da MP foi anunciada nesta 5ª feira (16.jul) pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante videoconferência do Itaú Unibanco no YouTube. Ele não havia dado detalhes sobre as medidas agora divulgadas. Porém, Campos Neto explicou que o modelo a ser seguido seria diferente do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) por considerar que o programa é “pouco diante do que precisa ser feito”.

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