Temer sanciona Rota 2030, novo programa de incentivos a montadoras


Produção de veículos no Brasil — Foto: Fabian Bimmer/Reuters

Produção de veículos no Brasil — Foto: Fabian Bimmer/Reuters

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (11) o novo programa de incentivos para montadoras no Brasil, o Rota 2030.

O plano foi lançado inicialmente como uma medida provisória em julho passado e, posteriormente, teve decreto de regulamentação assinado pelo presidente.

A lei 13.755 foi publicada nesta terça no Diário Oficial da União, com 10 vetos em relação ao texto original.

O que é o Rota 2030?

Trata-se de um plano de incentivo a montadoras e de um conjunto de regras que as fabricantes deverão seguir para usufruírem desses estímulos, incluindo aumento da segurança e melhoria no consumo de combustível dos carros.

Em contrapartida, as montadoras terão que fazer investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), o regime foi dividido em 3 ciclos de investimentos, ao longo de 15 anos.

Metas do Rota 2030

  • Eficiência energética – as montadoras serão obrigadas a manter a meta de eficiência energética do programa anterior (Inovar Auto) e deverão melhorar esse patamar em 11% até 2022, reduzindo o consumo de combustível e a emissão de poluentes dos carros;
  • Etiquetagem veicular – veículos comercializados no Brasil receberão etiquetas que informarão de maneira mais direta ao consumidor a eficiênca energética e os equipamentos de segurança instalados;
  • Desempenho estrutural – até 2027, os carros deverão incorporar as chamadas tecnologias assistivas à direção, que auxiliam o motorista na condução.
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