Nos EUA o financiamento público da pesquisa é pesado, e todo mundo gosta.

por Luís Eduardo Gomes

Depois de uma agressiva campanha eleitoral, o governo eleito para presidir o Brasil nos próximos quatro anos parece já ter escolhido o seu alvo: professores e universidades públicas. Seja por meio de declarações de Jair Bolsonaro (PLS), por informações de membros de seu séquito ou ainda por especulações na imprensa, muitas mudanças na educação e no ensino superior estão sendo ventiladas. Na última terça-feira (6), conversarmos com Rui Vicente Oppermann, reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para entender que ele espera do futuro governo.

Oppermann diz que ainda é difícil fazer uma projeção, justamente pela quantidade de informações desencontradas que estão circulando. Mas há pelo menos uma certeza: será um governo de “combate à doutrinação”, pois isso constava no plano de governo do candidato. Mas o que isso quer dizer? Como irá modificar as insituições públicas?

“Se doutrinar é você impor o seu modelo de pensar para com os outros, realmente a universidade não tem espaço para isso, muito pelo contrário. Aqui há toda a liberdade para que se possa expressar as mais variadas ideias, todas os matizes ideológicos, religiosos, enfim”, diz o reitor.

Ele reconhece que há um movimento crescente dentro da comunidade acadêmica da UFRGS que defende ideais conservadores e que cobra um espaço, mas pondera que isso nunca lhes foi negado. “Não há nenhuma limitação desse espaço, seja em nossos órgãos colegiados, onde o elemento conservador está presente, seja nas atividades que eles mesmos organizam, e tem toda a oportunidade para fazer isso, seja na própria constituição dos profissionais. O deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul é nosso ex-aluno, e ele é da direita”, exemplifica.

Ainda assim, Oppermann expressa preocupação com o avanço da chamada “Escola Sem Partido”. Da mesma forma preocupa-se com o movimento ocorrido na semana que antecedeu o segundo turno das eleições presidenciais, quando ações policiais foram realizadas dentro de universidades federais para coibir atos e manifestações em defesa da democracia. Ele diz, no entanto, que, a partir da posição demonstrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir tais operações, é possível imaginar que o poder judiciário irá atuar para coibir ataques à liberdade de expressão e de cátedra que possam vir a ocorrer. “Na minha visão, quem faz uma análise dessas também fará uma análise semelhante com relação à Escola Sem Partido. Porque, se tu fores olhar bem, o que o Supremo falou a respeito da autonomia e da liberdade de cátedra vai de encontro ao que o Escola Sem Partido está falando”, diz.

Para além de eventuais decisões que possam ser tomadas pelo governo Bolsonaro, há outra situação no horizonte das universidades que preocupa o reitor: os cortes orçamentários. Se já ocorria desde o início da crise econômica, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT), a redução de gastos se acentuou no governo de Michel Temer (MDB), que, para piorar, colocou uma amarra que irá limitar por um período de 20 anos o crescimento dos orçamentos federais, a Emenda Constitucional 95, a chamada Lei do Teto de Gastos. Oppermann diz que os efeitos desses cortes já estão sendo sentidos na prática.

“Pode ser, por exemplo, falta de recursos para manter a universidade, para a compra de insumos básicos para a graduação. Na infraestrutura, a construção de novos prédios e aquisição de novos equipamentos hoje já está reduzida a um mínimo, isso tende a se reduzir ainda mais. Com isso, uma universidade que precisa ter a renovação do seu parque tecnológico, renovação das suas bibliotecas, isso tudo ficará ameaçado pela progressão dessa emenda constitucional no sentido de redução do orçamento das universidades”, afirma.

Caso a tendência não seja revertida, ele diz que poderá se voltar ao período de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que ele vivenciou como professor da Faculdade de Odontologia. “Era o período do chamado sucateamento da universidade. Era um período em que não havia insumos para a universidade continuar da forma como ela teria que continuar. Eu me lembro de dificuldades tão prosaicas como a compra de papel higiênico”.

Confira a seguir a íntegra da entrevista com o reitor da UFRGS.

Sul21 – O que esperar do futuro da universidade pública? O senhor consegue ter uma ideia do que está por vir no próximo governo?

Rui Vicente Oppermann: Eu acho que estamos todos nessa mesma situação, de que o governo eleito ainda não assumiu e as informações que vêm, vêm em coerência com o que foi a campanha, uma série de informações, algumas que a gente não sabe a origem. Então, nesse momento, é muito difícil afirmar que existe já uma decisão tomada pelo governo que vem aí com relação à educação superior. O presidente eleito tem colocado algumas coisas, dado algumas declarações. Hoje mesmo [a entrevista foi realizada na última terça-feira, 6], eu li em um jornal que ele reiterou que os professores não deveriam ter vergonha de serem filmados. Então, esse tipo de informação não acrescenta muito em relação às nossas expectativas do que será o ensino superior.

Sul21 – Como o senhor avalia esse conjunto de leis  propostas a nível estadual, municipal e federal que ficaram conhecidas como ‘Escola Sem Partido? Como isso pode afetar a universidade?

RVO: Eu acho que essa ‘Lei da Mordaça’ é um retrocesso monumental, histórico, para as universidades e para a educação, como um todo. Não é possível você imaginar que a liberdade de cátedra seja condicionada por uma lista de coisas pendurada na parede, isso beira a censura e, de fato, vai de encontro a tudo que nós entendemos que seja a educação. A educação é baseada na construção da crítica. A crítica construtiva é aquela que leva à cidadania, leva as pessoas a terem as suas próprias opiniões, inclusive até favoráveis ao partido do presidente eleito ou a outros partidos. Não se trata de você fazer uma defesa corporativa ou político-partidária. Aqui, nós estamos fazendo uma defesa da liberdade de opinião, da liberdade de cátedra, da universidade como um espaço de reflexão crítica. A nossa definição de universidade está no nosso estatuto como um espaço crítico que a sociedade deve utilizar e vai utilizar para a construção da cidadania. Ora, no momento em que você coloca qualquer tipo de objeção, como essa, você está limitando. Eu faço votos sinceros de que isso não seja aprovado, porque o Brasil vai ficar numa situação muito difícil, inclusive internacional. Como justificar que as universidades estão agora sendo censuradas?

Sul21 – Esse conjunto de leis e o próprio plano de governo da campanha de Bolsonaro falavam da importância de se combater a doutrinação. É uma das poucas coisas que constavam sobre educação. Isso existe nas universidades públicas? O que o senhor entende por doutrinação?

RVO: Acho que tinha que perguntar para o Bolsonaro o que ele entende por doutrinação. Na verdade, o movimento Escola Sem Partido é também uma doutrinação, nesse sentido de que está impondo um modelo, um pensamento sobre outros. Se doutrinar é você impor o seu modelo de pensar para com os outros, realmente a universidade não tem espaço para isso, muito pelo contrário. Aqui há toda a liberdade para que se possa expressar as mais variadas ideias, todas os matizes ideológicos, religiosos, enfim. A universidade se constrói a partir, exatamente, dessa diversidade de opiniões, dessa possibilidade de se olhar, se mirar, cotejar e aprender com aquele que é diverso de você.

Sul21 – A reitoria recebe reclamações de doutrinação e de manifestações políticas de professores? É algo que chega ao senhor?

RVO: Não de forma sistemática. O que nós temos observado é que existe um movimento interno que marca uma presença conservadora e que reclama o seu espaço. Esse espaço lhes é dado. Não há nenhuma limitação desse espaço, seja em nossos órgãos colegiados, onde o elemento conservador está presente, seja nas atividades que eles mesmos organizam, e tem toda a oportunidade para fazer isso, seja na própria constituição dos profissionais. O deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul é nosso ex-aluno, e ele é da direita. Essa questão de que estaria havendo aqui uma limitação de espaços e que haveria uma reclamação por isso, de maneira nenhuma.

Sul21 – Na semana que antecedeu as eleições, houve uma série de ações policiais e na justiça para coibir a realização de atos diversos em defesa da democracia. Um deles foi aqui na UFRGS. Tivemos uma ação que proibiu a realização de um evento que falaria sobre democracia na Faculdade de Educação (Faced), que acabou ocorrendo no Viaduto do Brooklyn. Como o senhor avalia essas intervenções na realização de eventos e discussões dentro da universidade pública?

RVO: Tem que diferenciar as coisas que aconteceram. Teve um evento que foi uma discussão sobre os programas dos presidenciáveis que ocorreu dentro da Faced e não havia nada em contrário a essa atividade dentro da lei eleitoral. Outros eventos de natureza semelhante aconteceram dentro da universidade e ninguém poderia tolher porque eles não estavam afrontando a lei eleitoral. Agora, um lançamento de um diretório pró um determinado candidato, no caso pró-Haddad, dentro da universidade, nós, a reitoria, entramos em contato com o DCE [Diretório Central de Estudantes], dizendo que isso não poderia acontecer no interior do campus e que teriam que fazer isso em outro lugar. Claro, ao mesmo tempo, o Van Hattem e o Jerônimo Goergen também entraram com ações pedindo a mesma coisa. Mas, embora a imprensa tenha focado na ação deles, nós já tínhamos notificado o DCE de que não poderia acontecer, porque nós temos que respeitar a lei eleitoral. A lei eleitoral diz que não se pode ter propaganda político-partidária dentro das instituições públicas. Aí foi feito fora da instituição e teve toda a participação, dentro da legalidade.

[Nota da edição: A universidade recebeu no início do ano uma cartilha da Justiça Eleitoral com informações sobre o que era vedado. As iniciativas que iam de encontro às determinações da cartilha receberam a orientação para que os eventos fossem transferidos para outros locais. A reitoria diz que não houve embate interno e que não precisou de ordem judicial para a resolução dessas questões].

Sul21 – Em outros lugares, acompanhamos a polícia entrando nas universidades, proibindo faixas, interrompendo eventos. O senhor acha que isso é um sintoma de algo maior?

RVO: Esses casos realmente foram um abuso de autoridade, foram denunciados e o próprio STF fez uma manifestação primeiramente legitimando a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e que a Polícia Federal e demais órgãos deveriam se abster de impedir manifestações dessa natureza dentro do campus. No caso da Faced, teve o seminário sobre os programas, não entrou ninguém para impedir, já nessas outras universidades aconteceram excessos. A Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior] condenou, todos nós condenamos, mas devo dizer que fiquei muito feliz que o STF tomou a iniciativa de colocar a garantia da autonomia. Devo dizer também que o Ministério Público Federal também já tinha feito uma manifestação a esse respeito. Para nós, essas manifestações são muito mais relevantes do que aquelas manifestações ou tentativas de autoritarismo de deputados e de outros, porque, no fundo, é uma instituição, isto é o poder judiciário, que está dizendo que nós temos autonomia, temos liberdade de cátedra e que a universidade é um espaço crítico de debates. Na minha visão, quem faz uma análise dessas também fará uma análise semelhante com relação à Escola Sem Partido. Porque, se tu fores olhar bem, o que o Supremo falou a respeito da autonomia e da liberdade de cátedra vai de encontro ao que a Escola Sem Partido está falando.

Sul21 – Te parece que, mesmo que seja aprovado no Congresso, um projeto desses terá a constitucionalidade questionada?

RVO: Com certeza vai ter a constitucionalidade questionada, e vai cair.

Sul21 – Voltando ao governo Bolsonaro. Por exemplo, ele já indicou o desejo de levar a gestão das universidades, hoje a cargo do Ministério da Educação (MEC), para o Ministério de Ciência e Tecnologia. Isso pode ser positivo ou negativo? Que tipo de consequência pode trazer?

RVO: Eu vou fazer duas observações a esse respeito. Primeiro, sob o olhar de um educador, de um reitor de universidade, acho que isso seria um problema muito grande. Nós estamos tentando construir um sistema único de educação, desde a infantil até a universidade, em que haja uma interação tão importante para que a gente possa elevar a qualidade da educação do País como um todo. Todos nós entendemos que a educação básica precisa melhorar. A única maneira é você melhorar as condições de trabalho, de salário e qualificar os professores. Ora, quem qualifica os professores? É a educação superior, as universidades. Quebrar esse elo vai quebrar, sob o ponto de vista administrativo e conceitual, a possibilidade de a universidade participar da melhoria da educação básica. Então, isto é, na verdade, uma perda, exatamente a partir da crítica de que todos nós fazemos de que a educação básica precisa de mais atenção.

Com relação à questão de que a educação básica teria assim maior financiamento, isso a gente não sabe. No momento em que as universidades iriam para o Ministério de Ciência e Tecnologia, levariam o seu orçamento também. Então, acho que a educação básica precisa ter maior investimento, mas não é as expensas da educação superior.

Sul21 – A respeito da questão orçamentária. O Brasil já passa por um período de cortes na educação superior, que, inclusive, antecede o governo Temer, já vinha da crise do governo Dilma. Como tem ocorrido a evolução nos cortes?

RVO: Deixa eu só colocar um dado que é importante sobre a questão da educação básica e do ensino superior. O orçamento da educação superior no MEC corresponde a 3% do que o Brasil investe em educação, enquanto o da educação básica corresponde a 13%. Então, o Brasil investe muito mais em educação básica do que em educação superior. Não dá para você pensar apenas em investimento federal, você tem que acoplar os investimentos estaduais e municipais, que são os entes responsáveis pela educação. A segunda questão fundamental, antes ainda de entrar na tua pergunta, é desfazer a concepção de que a educação superior é cara. Primeiro, que a gente não pode qualificar um bem intangível como é a formação de profissionais em termos de custo monetário dessa maneira tão simplória. Mas o fato é que a educação superior não se dá apenas na sala de aula. Muitos dos críticos que apontam para essa questão dos custos fazem uma comparação de sala de aula. Ora, a educação superior não se resume à sala de aula, tem pesquisa, tem extensão, tem a própria qualificação permanente do corpo docente, o que redunda em custos também.

Você tem que levar em conta também que tem benefícios resultantes desse investimento em pesquisa e extensão. As universidades públicas são os locais onde se produz o principal aporte de pesquisas e inovação no Brasil. Então, esse dado ou esse valor também tem que ser agregado. Hoje, a universidade tem a sua ação na cultura, na arte, na organização da sociedade, na organização das cooperativas, das comunidades. Nós prestamos um serviço social, um serviço comunitário, de interação com a comunidade, em todos os níveis. A própria saúde [o Hospital de Clínicas é vinculado à UFRGS]. Então, não podemos pensar em custos sem, por exemplo, levar em conta que muitas universidades têm hospitais universitários, têm laboratórios, tem custos que não podem ser transportados para o custo de aluno como se fosse comparar tão somente o custo de sala de aula.

Voltando à questão orçamentária. Nós estamos imersos agora na Emenda Constitucional 95, que é a Lei do Teto. Ela tem um aspecto cruel que é o fato de limitar o orçamento ao patamar de 2017 e que prevê apenas a correção da inflação do ano anterior. Nós, em 2019, vamos viver com o orçamento de 2017 e a correção da inflação de 2018, se o governo cumprir isso, porque o Temer não cumpriu. Então, nós estamos com custos com pessoal, com terceirizados, com insumos, que estão aumentando num nível diferente daquele que é estabelecido pela Lei do Teto. Evidentemente, os custos com pessoal também aumentando, se você tem um teto, chega uma hora em que você bate no teto e o nosso orçamento de manutenção não tem como alcançar o que precisamos usar. Isso já está acontecendo. Nós hoje temos uma situação prevista na UFRGS que, ao final do ano, vamos levar para 2019 uma dívida de pelo menos R$ 10 milhões de despesas que não vamos poder alcançar por falta de recursos orçamentários.

Sul21 – Qual é o orçamento atual da UFRGS?

RVO: O orçamento da UFRGS é cerca de R$ 2 bilhões. Porém, o orçamento de pessoal e com benefícios é de R$ 1,8 bilhão. Nos restam R$ 199 milhões para custeio e capital, sendo que, em custeio, nós temos R$ 185 milhões, e, em capital, R$ 14 milhões.

Sul21 – Capital se refere a o quê?

RVO: É construção, equipamento, livros. E esses R$ 14 milhões é o orçamento, não é o que foi liberado. Nós ainda não recebemos a liberação para esse ano e, muito desses R$ 14 milhões, é retido no MEC. Você tem que ir lá buscar.

Sul21 – Mesmo que tudo seja liberado, ainda irão faltar R$ 10 milhões?

RVO: Vai faltar, porque esses R$ 199 milhões, para você ter uma ideia, em 2017 eram R$ 200 milhões; em 2016, R$ 215 milhões; 2015, R$ 214 milhões; 2014, R$ 224 milhões. Isso para o dia a dia da universidade. Então, nós estamos recebendo menos e os custos estão aumentando. Pega energia elétrica, 50% de aumento no ano passado. Quer dizer, não dá para você imaginar que a gente possa ficar com o mesmo orçamento. E tem outro fenômeno que é importantíssimo, as universidades grandes, e a UFRGS é uma delas, geram recursos próprios. Como a gente gera recursos? Pelas taxas que são cobradas por pesquisas, cursos de especialização, enfim, pela interação com a sociedade. A universidade tem vários projetos com a Petrobras. Esses projetos, quando entram, um percentual vai para as unidades acadêmicas onde o projeto é desenvolvido e um percentual vai para a UFRGS. Isso cria um fundo, quanto mais a universidade produz, maior é esse fundo, que a universidade pode utilizar ao longo do ano para custeio e capital. Havia aí um espaço que a gente tinha para compensar a Lei do Teto com a geração de recursos próprios. Pois bem, este ano, o governo Temer estabeleceu que, a partir de dezembro, as contas dos recursos próprios vão ser canalizadas para pagar os aposentados da universidade. Então, pela primeira vez na história, as universidades vão estar pagando o seu pessoal. Isso nunca aconteceu e a gente espera que não aconteça. O governo está dizendo que vai fazer, se ele fizer isso, nós vamos perder em torno de R$ 60 milhões que a universidade produziu ela mesma e que poderia utilizar em reformas, compra de equipamentos, livros, etc e tal.

A ironia dessa questão é a seguinte: você ouve os atuais e os futuros governantes do País dizerem que as universidades públicas são ineficientes, cabides de emprego, que não produzem, que não tem planejamento, pois aqui está um exemplo de que nós produzimos e criamos receita própria, que agora já não é mais possível utilizar e vai ser utilizada unilateralmente para o governo pagar aposentados da universidade.

Sul21 – Sem levar em conta a possibilidade de mais cortes, existe risco de as universidades não terem mais capacidade de operar da maneira como operam hoje continuando o Teto dos Gastos? Nesse ritmo, que tipo de consequência isso pode ter para a operacionalidade das universidades?

RVO: Eu não incluiria só as universidades, mas todo o serviço público. Particularmente sobre as universidades, não há como, com essa previsão de 20 anos, você administrar com os valores orçamentários fixados da forma como foram por essa emenda. Tanto que a maioria dos candidatos no campo da esquerda diziam que iam buscar a revogação da emenda. Já no campo da direita, isso não aconteceu. Como isso vai ser trabalhado, a gente não sabe, mas a previsão é de que haverá sim restrições muito grandes ao funcionamento da universidade.

Sul21 – Podem ser o quê?

RVO: Pode ser, por exemplo, falta de recursos para manter a universidade, para a compra de insumos básicos para a graduação. Na infraestrutura, a construção de novos prédios e aquisição de novos equipamentos hoje já está reduzida a um mínimo, isso tende a se reduzir ainda mais. Com isso, uma universidade que precisa ter a renovação do seu parque tecnológico, renovação das suas bibliotecas, isso tudo ficará ameaçado pela progressão dessa emenda constitucional no sentido de redução do orçamento das universidades.

Sul21 – Uma proposta da direita que antecede Bolsonaro é a de cobrar mensalidades. O Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, falava de começar cobrando mensalidade na pós-graduação. Isso faz algum sentido? Como o senhor vê isso?

RVO: Até sobre o Alckmin, eu gostei muito quando alguém perguntou para ele sobre por que, tendo sido governador de São Paulo, não fez a mesma coisas nas estaduais, USP e companhia. Poderia ter feito. Aí ele se recompôs e disse que não era bem assim, que não iria cobrar. O fato é o seguinte, essa questão da cobrança parte de um olhar que desconhece a realidade das universidades públicas. O que nós sabemos, a partir do Censo Estudantil de dois anos atrás, é que a ideia de que a maior parte dos alunos são de classe média e alta é uma fantasia. Já era no passado, mas agora é ainda mais. Não vamos nos esquecer que nós estamos com a Lei das Cotas. Então, 50% dos nossos ingressantes hoje têm uma renda menor do que 1,5 salário mínimo. Se você imaginar que alguém que tem 1,5 salário mínimo de renda, que tem que comprar roupa, se alimentar, se transportar, se manter, ainda vai pagar uma mensalidade, é inconcebível. Acho que nem mesmo os conservadores dizem que esse segmento seria cobrado. Seria só o segmento superior. Ora, o segmento superior na universidade é pequeno, aí vem a ideia de que você não vai ter um impacto tão grande na questão orçamentária por essa cobrança.

Segundo, o que eu acho muito importante, nós podemos olhar para o resultado social da cobrança de mensalidade nos Estados Unidos, que todo mundo gosta muito. Sabe qual é a maior dívida pública que existe nos EUA? O financiamento estudantil, que passa US$ 1 trilhão. É uma dívida que muitos consideram impagável. Como essa dívida ocorreu? Porque lá é cobrado, há um financiamento, as pessoas não conseguem pagar, aquilo ali vai rolando, vai subindo, chega a essa um trilhão. Então, não vai resolver o problema orçamentário e você vai endividar a população com essa atitude. Às vezes, uma solução que parece fácil resulta em problemas muito maiores do que a gente imagina. Essa é a visão técnica.

Sul21 – Mas, fazendo o advogado do diabo, não havendo dinheiro, segundo o governo, para sustentar as universidades como estão, como se resolve essa equação para que elas continuem fazendo o seu trabalho, não entrem em colapso e não coloquem, como se diz, o peso inteiro do financiamento nas costas da sociedade?

RVO: Eu vou me reportar à história recente do País para responder a isso. Nós já passamos, e eu era um jovem professor na época, um período em que situação semelhante aconteceu, que foi o período do governo Fernando Henrique Cardoso. Era o período do chamado sucateamento da universidade. Era um período em que não havia insumos para a universidade continuar da forma como ela teria que continuar. Eu me lembro de dificuldades tão prosaicas como a compra de papel higiênico. Eu sou da área da Odontologia, em que faltava insumos básicos de atendimento. Isso fez com que, primeiramente, houvesse uma mobilização muito grande da comunidade universitária para que se organizasse e tivesse aí soluções de superação dessas dificuldades. Então, eu não acredito que a gente vá entrar num caos porque nós vamos nos organizar e vamos superar essa questão nesse momento.

Sul21 – Superar como? Como seria possível?

RVO: Olha, tem várias maneiras. Acho que aí a organização da comunidade que vai dar a resposta melhor. Mas, o que eu entendo dessa questão é que o grande problema não é a nossa sobrevivência apenas, mas é o fato de que enquanto estamos lutando para sobreviver, estamos perdendo margem dentro do cenário internacional nas áreas em que nós somos competentes. Evidentemente que isso vai resultar em diminuição de atividades de pesquisa, de tecnologia, como já está resultando.

Sul21 – O governo Bolsonaro e Marcos Pontes, indicado para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), veem como a grande solução para o financiamento da pesquisa na universidade parcerias com a iniciativa privada. Há como fazer pesquisa no Brasil que não seja do modo como é feita hoje pelas universidades públicas, com bolsas e incentivos? Como o senhor enxerga essa questão?

RVO: Não há nem no Brasil, nem em lugar nenhum. Em todos os países que eu conheço, e conheço muitos, em todos os continentes, o financiamento público de pesquisa nas universidades é uma realidade. Vou ficar com o exemplo paradigmático dos Estados Unidos. Nos EUA, o governo federal faz um investimento muito pesado na pesquisa básica. Aliás, toda a pesquisa básica nos EUA é com financiamento público. Quando chega no nível da pesquisa aplicada, também se mantém o financiamento público ou, eventualmente, na pesquisa aplicada já na parte de produto aí então entra a iniciativa privada. Então, tem uma escala que tem que ser respeitada. Não tem como você imaginar que possa ser feito de outra maneira.

Mais de 60% do financiamento da pesquisa universitária nos EUA vêm de investimentos públicos federais ou locais | Fonte: American Association for the Advancement of Science

Sul21 – Queria que o senhor explicasse como funciona o investimento na pesquisa básica até chegar à aplicada, porque acredito que muita gente não entende essa dinâmica.

RVO: Olha, aqui eu tenho esse celular [ergue o aparelho que está ao seu lado durante a entrevista]. É um produto que foi produzido por pesquisas que levaram a esse tipo de aparelho com as suas especificidades. Agora, o celular tem, na sua gênese, Física, Química, Informática, Matemática, que são conhecimentos básicos. Ficam lá as pessoas produzindo conhecimento teórico e esse conhecimento, com novas formulações, permite, por exemplo, que você possa conceber uma internet. A internet é um produto de um conhecimento básico que foi desenvolvido dentro de um laboratório de Física. Você imagina, o sujeito está lá na laboratório de Física Teórica, fazendo formulações que ninguém entende a não ser ele, e alguém muito simploriamente diz: ‘Pô, tá perdendo tempo, isso não adianta para nada’. Só que aí você pega o seu celular, você pega um carro híbrido, você pega um aparelho de diagnóstico de câncer, você vai ver e tem ali todo o conhecimento da ciência básica. Então, a ciência básica é quem produz o conhecimento. O desconhecido, o que nós não sabemos, tem que ser produzido pelo conhecimento básico e teórico, que oferece condições para que, num segundo nível, você comece a fazer a aplicação.

Então, foi lá o indivíduo e descobriu uma molécula da nossa biodiversidade. Vem alguém da Farmácia e diz: ‘Essa molécula aqui eu posso combinar com outra e vou fazer um medicamento contra o câncer’. Começou a aplicação. Aí ele formula o remédio, faz a testagem, que vai passar pelo laboratório, animais, seres humanos, até chegar na farmácia onde o indivíduo poderá ter acesso ao conhecimento. Ora, não pense você que cortando a ciência básica você vai chegar lá. Muito pelo contrário, a ciência básica é protegida na maior parte dos países, porque ela é fundamental do ponto de vista estratégico. Ela custa muito. E quem é que vai investir em ciência básica? Não é o laboratório de farmácia que não sabe o que poderá advir desse conhecimento. Isso é uma coisa importantíssima de se dizer. A pesquisa básica tem financiamento público até nos EUA, ou principalmente lá. É na Europa, é na China, é na Índia, é no Brasil, se você não tem investimento público, não tem pesquisa básica.

E, para complementar, essa ideia de que as universidades não produzem pesquisa com a iniciativa privada também é falaciosa. Se nós considerarmos, por exemplo, a Petrobras. É uma grande parceira das universidades. Nós mesmos temos projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação com a Petrobras de milhões. Nós temos investimento com a Brasken, com a Eletrobras, com a Gerdau, com ‘n’ locais. Nós ganhamos royalties, por exemplo, na produção de aveia. Ganhamos royalties numa série de outros produtos que são registrados no sistema privado. Então, não é assim tão fácil dizer que as universidades não produzem interações com a sociedade, muito pelo contrário, há interações valiosíssimas que a gente produz aqui no Estado. E, mais, poucas universidades privadas têm um parque científico em condições de realizar pesquisa no Brasil, porque é muito caro. É muito caro pagar o professor, o pesquisador e o laboratório.

Sul21 – Por trás de todos os assuntos que estamos abordando, existe um discurso de demonização do ensino público e das universidades públicas, especialmente. Circulam muitas notícias e informações distorcidas sobre as condições e o que acontece dentro dessas instituições. Onde se pode chegar se esse discurso ganhar corpo? De que forma ele pode afetar as universidades?

RVO: Eu vou chegar lá, mas por outro caminho. Nós tivemos a Conferência Regional da Educação Superior na América Latina e Caribe agora em maio, em Córdoba [Argentina]. Lá, eu fui um dos representantes na conferência da Andifes, da Abruem [Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais] e do Conif [Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica]. Nós apresentamos um dado que é muito preocupante para a América Latina, mas especialmente para o Brasil, que é a progressiva comercialização da educação superior. Não é a privatização, é a comercialização. Veja bem, no Brasil, nós temos dois sistemas de educação superior, o privado e o público. No privado, temos duas formas de financiamento. As comunitárias, do qual PUCRS, Unisinos e algumas municipais são um bom exemplo — no RS, as comunitárias são muito boas. E temos o ensino privado mercantilista, isto é, fundos acionários que são proprietários de instituições de ensino e que têm, como objetivo final, o lucro.

Sul21 – Um exemplo é o grupo Kroton.

RVO: O Kroton, o Anhanguera. O Anhanguera tem mais ou quase o mesmo número de alunos que todo o sistema federal de ensino. Isto é uma privatização, mas uma privatização meio esquisita, porque, no fundo, essas empresas buscam a mercantilização e não a educação. Não é a mesma coisa. Segundo, esses fundos, leio eu, estão em crise, com quase 50%, 60% de ociosidade nas suas vagas oferecidas. Como é que um negócio pode funcionar com 60% de ociosidade? Nem padaria funciona com isso. Pois bem, como é que essas universidades mercantis funcionam? Elas são também financiadas pelo dinheiro público. Então, dizer que no Brasil existe um sistema privado, como é nos EUA ou em outros lugares, não é verdade. Mesmo a rede privada, seja ela comunitária, seja ela mercantil, se nutre de financiamento público, que é muito maior do que o financiamento das federais. Então, se tem que haver uma privatização, que seja de quem é privado. Aí sim eu concordo, realmente é um absurdo nós financiarmos, com dinheiro público, fundos acionários brasileiros e estrangeiros que lucram com a educação superior. Isso é inaceitável e a conferência regional condenou isso, inclusive recomendou que os governos regionais se abstivessem de acordos comerciais com países onde isso acontece. Então, isso é muito grave, é uma privatização e acho que é o grande problema que nós temos, não a universidade pública.

Outro dado que acho importante é que educação só pode ser um bom negócio. Tem tanta proliferação de instituições mercantis no País, com 50% e 60% de ociosidade e ainda assim se mantendo, é sinal de que tem um retorno muito grande. E, eu não quero crer, mas é lógico que possam estar olhando para o sistema federal público com uma cobiça, porque, se é um bom produto, e eles com 60% de ociosidade ainda se mantêm, imagina com os níveis que nós temos de alunado, preenchendo quase 100% das vagas.

Sul21 – Um dos elementos dessa demonização é o discurso de que os reitores todos são filiados a partidos de esquerda. O Bolsonaro diz que ‘vai mudar isso daí’, mudar a fórmula como serão escolhidos os reitores. Qual a importância da autonomia das universidades na tomada de decisões, na escolha de seus reitores, mas também diretores de faculdades?

RVO: Nós temos, no cenário federal, diferentes graus de evolução na forma de escolha, mais ou menos democrática, dos dirigentes. Nós todos somos pautados por lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação], que diz que a eleição dos dirigentes superiores da universidade tem que ser por um colegiado formado em 70% por docentes. Isso é da lei, não tem como fugir. O que nós temos durante muito tempo trabalhado na Andifes, no Proifes, que é a federação do sindicatos, é para derrubar essa lei do 70% e dar uma paridade por lei nos processos seletivos. Isso que está sendo colocado como supostamente uma ideia do governo, ainda na base dos boatos, vai de encontro à essa questão. Exatamente porque o governo estaria avocando para si, o que lhe é de direito, porque é de direito do presidente da República, escolher o reitor. Ele ganha uma lista tríplice e ele escolhe quem quiser. Já faz algum tempo que, dentro dessa visão democrática, o presidente também escolhe o primeiro da lista.

Sul21 – Se fala também em escolher alguém de fora da lista.

RVO: Olha, eu não entendi como de fora da lista, mas alguém que não esteja necessariamente em primeiro lugar na lista, o que dá mais ou menos no mesmo, porque a estratégia seria colocar alguém dentro da lista que poderia aí ser o escolhido. Isso nós temos de ver como vai acontecer. Eu faço voto para que isso não aconteça.

Sul21 – Quais são os prejuízos de tirar essa autonomia das universidades?

RVO: É um prejuízo para a própria democracia, um prejuízo para a construção da cidadania que se faz dentro da universidade. Então, é um retrocesso, porque nós estamos tentando superar esses 70/30 que ainda é uma determinação, na origem, da ditadura militar e que jamais foi modificado, diga-se de passagem, por nenhum governo posterior. Pelo que está sendo colocado, não vai ser mudado. Então, isso é um retrocesso porque as universidades têm hoje a construção de um ambiente democrático que também deveria se expressar na escolha de seus dirigentes.

Sul21 – Algo a acrescentar?

RVO: Eu queria voltar à transferência do ensino superior do MEC para o MCTIC. Tem um artigo do Gustavo Balduíno [ver ao final], que é secretário-executivo da Andifes, que analisou o impacto dessa possibilidade quando o senador Cristovam Buarque, então ministro do Lula, propôs isso. Não foi adiante. A gente leu o artigo agora do Gustavo, que é de 2002, e é absolutamente atual. Ele examinou essa questão e mostra que todo e qualquer argumento que se faça não tem absolutamente nenhuma justificativa. Muito pelo contrário, corre-se o risco de termos maiores gastos, porque você vai criar instâncias burocráticas que hoje não precisa. Você vai afastar interações que hoje existem. Você vai criar conflitos. Por exemplo, o nosso Colégio de Aplicação vai com a gente? Vai para onde? Como é que fica essa questão?

Sul21 – Os próprios institutos federais, que atuam nos dois níveis.

RVO: Exatamente. Então, a ideia de que isso representaria uma redução de custos é absolutamente fora da realidade. Eu tenho certeza que, seja quem for da equipe agora que está pensando junto com o presidente eleito, eles vão se dar conta de que é uma medida inócua até dentro da argumentação deles, que é de redução de custos ou de melhoria disso e daquilo. É muito mais produtivo manter o sistema único de educação e fazer essa interação com a Ciência e a Tecnologia que já é feita há tanto tempo, via CNPq, via BNDES, enfim, todas as instâncias que o próprio MCTIC tem de financiamento à pesquisa. É impressionante como o artigo é atual depois de 16 anos.

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