Papel do BNDES no novo governo passa por ‘teste da TLP’

O papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) no próximo governo passa hoje pela discussão sobre qual será a taxa de juros de referência dos empréstimos do banco, a partir de 2019. Os três candidatos mais bem colocados na corrida presidencial, de acordo com as pesquisas de intenção de voto, têm visões diferentes sobre o tema. Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT) consideram revisar a Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída a partir de 1º de janeiro deste ano em substituição à extinta Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Jair Bolsonaro (PSL), por meio de seu principal assessor econômico, Paulo Guedes, mostra-se favorável à TLP, que tem uma parte pré-fixada, vinculada à NTN-B de cinco anos, mais a inflação pelo IPCA.

O economista Guilherme Mello, ligado à equipe de assessores econômicos de Haddad, disse que a preocupação, expressa no programa de governo do PT, é “filtrar” a volatilidade da TLP. No programa de governo, o PT propõe alterar a TLP para “filtrar” a volatilidade excessiva dos títulos públicos de longo prazo e dar incentivo a setores e atividades de “alta externalidade e retorno social”. Um estudo de economistas do BNDES com ideias próximas às do PT, disponível na internet, propõe manter a TLP, mas confere ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o poder de aplicar “redutores” em relação à taxa de referência. O estudo expressa a visão dos autores e não reflete a posição do BNDES sobre o tema.

O primeiro redutor mencionado no artigo, à semelhança do defendido pelo PT, prevê filtrar a volatilidade “excessiva” da NTN-B de cinco anos. Um segundo redutor prevê conceder incentivo para estimular o investimento em setores e atividades intensivos em externalidades como infraestrutura, inovação e ambiente. Para os autores, o CMN poderia exigir estudos de efetividade para justificar a redução da taxa. Poderia ainda haver um redutor para períodos de recessão (função contracíclica). O estudo, assinado por Thiago Rabelo Pereira e Marcelo Miterhof, ainda será publicado na revista Economia e Sociedade, da Unicamp.

Mello, da equipe de Haddad, disse que é possível que, em uma eventual vitória do PT, a TLP seja rediscutida. “Tem que ser feita uma avaliação”, afirmou. Economistas que participaram das discussões para instituir a TLP consideram, porém, uma “falsa questão” a falta de previsibilidade da TLP. “A parte variável da taxa é a que está ligada ao IPCA”, disse um economista. Para ele, a decisão relativa ao investimento em um projeto só deveria ser afetada pela taxa de juros real, que no caso da TLP é fixa ao longo do empréstimo. Outro economista afirmou que a proposta do PT buscaria reinstituir um “subsídio” na taxa de juros do banco.

Economista próximo ao PT relativizou que a volatilidade da TLP se limite, porém, à parte variável da taxa, ligada ao IPCA. “A cada trimestre a parte fixa [da TLP] é determinada com base nas negociações passadas, incluindo uma volatilidade, que pode ser filtrada para evitar repiques associados, por exemplo, à conjuntura política.” Nelson Marconi, da equipe de Ciro Gomes (PDT), também defende uma revisão da TLP. “Queremos retomar uma taxa de juros mais previsível”, disse Marconi. Ele afirmou que Ciro, caso eleito, não se valerá de aportes do Tesouro para capitalizar o banco. Ainda não está claro se Ciro, em caso de vitória, restituiria a TJLP conforme ela operava até ser substituída pela TLP. A TJLP era definida de forma discricionária pelo Conselho Monetário.

A introdução da TLP, em janeiro de 2018, buscou tornar a taxa de juros do BNDES mais previsível e também mais próxima do mercado. A instituição da TLP seguiu princípios semelhantes aos que nortearam a criação da TJLP, em 1994, no governo de Itamar Franco, quando Ciro Gomes era ministro da Fazenda, e Persio Arida, um dos assessores econômicos de Geraldo Alckmin (PSDB), ainda presidia o BNDES. Em um depoimento sobre sua passagem pelo banco, Arida disse que a fórmula original da TJLP buscava replicar a “taxa longa” do setor privado. A ideia era usar como base as taxas dos títulos do Tesouro, de prazo mais longo.

No depoimento, Arida afirmou: “A lógica [da TJLP] seria fazer o BNDES emprestar à mesma taxa à qual o Tesouro Nacional capta para 10 anos. Eu sempre penso o BNDES no contexto das finanças públicas, e não é o jeito que as pessoas normalmente pensavam. Este era o raciocínio: se o Tesouro Nacional toma o dinheiro a 10 [anos], o BNDES vai emprestar a 10 [anos]. É como se o BNDES estivesse alinhado, igualzinho ao Tesouro.” Depois, a fórmula terminou desvirtuada. Em 2017, o BNDES, sob a gestão de Maria Silva Bastos Marques, seguiu caminho semelhante ao de Arida na década de 1990. Arida entende hoje que não há por que reabrir a discussão sobre a TLP.

Paulo Guedes, assessor econômico de Jair Bolsonaro, discorda das ideias do PT e do PDT sobre o tema, conforme declarações recentes. Em junho, Guedes visitou o Valor e elogiou a TLP. Em agosto, voltou a se posicionar favoravelmente à taxa, que é mais próxima das condições de mercado. Na visão de fontes próximas do BNDES, Guedes vê no banco o instrumento para executar um programa de privatizações. Guedes, assim como outros assessores econômicos de candidatos, já esteve reunido com o presidente do BNDES, Dyogo de Oliveira. Na última semana, o presidente do banco reuniu-se com os assessores de Haddad: Ricardo Carneiro e Guilherme Mello.

Na visão de fontes próximas ao BNDES, os presidenciáveis têm, em linhas gerais, uma visão parecida sobre qual deve ser a missão do banco, que passa por promover o desenvolvimento e o investimento no país. A TLP é ponto de divergência. A questão, para um economista com conhecimento do BNDES, é se a taxa vai carregar um subsídio implícito em relação ao custo de captação do Tesouro Nacional.

“Minha visão é que não precisa [do subsídio implícito]. Estamos em uma economia em que a taxa de juros geral ficou mais baixa. Hoje a Selic [a taxa básica de juros] é 6,5% [ao ano], então não precisa ter uma taxa de juros [do BNDES] arbitrada pelo governo para chegar aos mesmos 6,5%”, disse a fonte. O interlocutor foi além: “Ao ter uma taxa arbitrada, perde-se capacidade de ter funding adequado para financiar o investimento. E aí precisa entrar com o Tesouro financiando o BNDES, já vimos isso antes”, afirmou. Na visão desse economista, uma nova discussão sobre a TLP seria, portanto, uma “tremenda perda de tempo”. “A TJLP era um instrumento importante quando tinha a Selic a 15%, 20%, 25%. Mas com juros de mercado no nível atual [uma taxa de juros discricionária] não é necessária.”

O caminho para o BNDES, nesse sentido, é buscar ser um banco autônomo, que tenha capital e capacidade de captar recursos, conhecimento da infraestrutura, da indústria e capacidade de desenvolver o mercado em setores como tecnologia e inovação. Hoje o BNDES tem ativos de R$ 850 bilhões e deve desembolsar este ano na faixa de R$ 72 bilhões, um pouco acima dos R$ 70,8 bilhões de 2017. O montante previsto para este ano equivale a cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Para alguns analistas, porém, a retomada da economia poderia levar o banco a voltar a um patamar de desembolsos na faixa dos R$ 140 bilhões por ano em dois ou três anos, representando cerca de 2% do PIB.

http://www.valor.com.br

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