BNDES lança chamada pública de R$ 25 milhões para segurança de museus e acervos públicos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou Chamada Pública para Seleção de Projetos de Patrimônio Cultural – Segurança em Instituições Culturais Públicas de Guarda de Acervos Memoriais. O objetivo da chamada é selecionar propostas de projetos de segurança (Detecção, Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, Instalações Elétricas e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) em edificações históricas que guardem Acervos Memoriais Brasileiros (museus, arquivos, bibliotecas).

O valor total da Chamada Pública é de até R$ 25 milhões no âmbito da Lei Rouanet, e tem validade de 24 meses, prorrogável por igual período a contar da data da publicação.

Os requisitos do certame foram desenhados com base na Portaria IPHAN no 366, de 4 de setembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para projetos de prevenção e combate ao incêndio e pânico em bens edificados tombados.

A chamada faz parte do conjunto de medidas tomadas pelo Governo Federal, ao lado da instalação de um comitê gestor para coordenar o processo de reconstrução do Museu Nacional e a publicação de uma medida provisória que cria a Lei dos Fundos Patrimoniais.

Acervos – Acervos memoriais são os bens patrimoniais de inegável valor histórico, pelos quais se pode ter acesso a informações valiosas de várias áreas do saber, de forma a preservar a identidade e a memória de uma comunidade. Este conjunto inclui acervos museológicos, arquivísticos e bibliográficos.

Serão consideradas elegíveis instituições públicas que guardem acervos memoriais brasileiros de propriedade pública que estejam abrigados em edificações tombadas pelo IPHAN e que possuam no mínimo, um dos seguintes graus de reconhecimento: a) tombado pelo IPHAN; ou b) registrado em nível nacional ou mundial pela UNESCO por meio do “Prêmio Memória do Mundo”; ou c) participante da listagem de acervos bibliográficos no “Catálogo do Patrimônio Bibliográfico Nacional – CPBN” gerido pela Biblioteca Nacional.

Proponentes – Poderão propor projetos a própria Instituição Cultural de Guarda de Acervo Memorial ou outra instituição que a represente desde que seja, sem fins lucrativos, constituída há pelo menos 2 anos e com finalidade cultural. A proponente deve demonstrar capacidade técnica e de gestão no desenvolvimento de projetos culturais, a qual será avaliada pela Comissão Técnica (CT) e, posteriormente, pela equipe técnica e jurídica do BNDES, durante a fase de análise de cada projeto.

Modalidades – As propostas poderão contemplar a elaboração de projetos executivos e a implantação física de sistemas de detecção, prevenção e combate a incêndio e pânico; sistemas de proteção contra descargas atmosféricas; e modernização das instalações elétricas.

O valor máximo apoiável por proposta é de R$ 4 milhões, sendo no máximo R$ 1 milhão para a elaboração dos projetos. No caso de solicitação apenas da implantação física dos sistemas de segurança, serão aceitos apenas os projetos executivos já aprovados pelos órgãos competentes (de bombeiro e de patrimônio).

O valor máximo a ser apoiado pelo BNDES respeitará o valor aprovado no Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC), devendo esta condição ser comprovada no momento da contratação de recursos pelo BNDES. As propostas devem ter prazo de execução máximo de 36 meses, podendo ser prorrogado, a critério do BNDES.

Inscrições – As inscrições são gratuitas e serão feitas por meio de formulário eletrônico e por meio da ferramenta online, da versão digitalizada. A elaboração da proposta deverá seguir as orientações disponíveis no site www.bndes.gov.br/seguranca-de-acervos

O prazo de inscrição se inicia em 5 de outubro e se encerra em 14 de novembro.

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