BNDES oferecerá linha de R$ 5 bilhões para renegociação

O Ministério da Fazenda autorizou ontem a criação de uma linha de crédito rural de R$ 5 bilhões, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que produtores de todo país repactuem suas dívidas agrícolas, afirmou uma fonte do governo.

A nova linha – cujos recursos serão repassados pelo BNDES a bancos públicos – partiu de uma proposta da comissão externa sobre endividamento agrícola da Câmara dos Deputados, encerrada em julho. Durante quatro meses, a comissão debateu soluções para resolver parte dos problemas de inadimplência no setor agropecuário.

Como resultado da comissão, ficou decidido e acordado com o BNDES – e com o aval do governo -, que a nova linha terá juros de 4,6% + TLP (11,5% ao ano), prazo de 9 anos para pagamento e três ano de carência. O limite será de R$ 20 milhões por tomador.

Pelas negociações entre governo, produtores e parlamentares da bancada ruralista, também ficou acertado que a linha só poderá ser tomada por produtores que tiverem contraído dívidas até 27 de dezembro de 2017.

Restará agora ao banco de fomento apenas publicar uma circular interna implementando as condições para o novo financiamento, uma vez que a Fazenda já definiu que a linha não depende de aprovação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como chegou a ser cogitado anteriormente. A expectativa no setor agrícola é que essa regulamentação saia ainda nesta semana.

Voltada para agricultores quitarem dívidas bancárias e também com fornecedores como revendas de insumos, tradings e cooperativas agrícolas, a nova linha não contará com recursos subsidiados pelo Tesouro Nacional.

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