Banco Central regulamenta a atuação das fintechs de créditos

O Banco Central regulamentou nesta quinta-feira, 26/04, as fintechs de crédito, que poderão atuar como Sociedades de Crédito Direto (SCDs), realizando operações com recursos próprios, ou como Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), que conectam investidores a tomadores de recursos. Nessa segunda categoria, uma nova modalidade de empréstimo conhecida no mercado como “peer-to-peer lending”, o financiamento terá limite de 15 mil reais de cada credor para devedor específico.

“Isso não impede que determinada pessoa física contrate empréstimos superiores a esse montante, mas para tanto deverá necessariamente buscar outros credores”, explicou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso. Inicialmente o limite com o qual a Autoridade Monetária trabalhava no âmbito de consulta pública sobre o tema era de 50 mil reais. Segundo Damaso, a redução do valor partiu do pressuposto de que, nesse primeiro momento, o BC acha mais prudente “ir testando”.

Tanto num modelo de fintech quanto em outro as instituições deverão atender a requisitos operacionais e prudenciais proporcionais compatíveis com o seu porte e perfil. Mas a expectativa do BC é que todas entrem a princípio no segmento de regras prudenciais mais simples, o chamado S5, para o qual vale o limite mínimo de capital de 1 milhão de reais. “O que é muito comum é que (elas) começam com produtos de constituição simples e, conforme vão crescendo, vão demandando fazer outros tipos de operações que só vão ser permitidas nos segmentos 4 ou 3”, disse Damaso. As novas regras têm aplicação imediata.

A iniciativa ocorre em meio à rápida expansão das fintechs, que buscam ofertar crédito mais barato do que na setor bancário usando modelos matemáticos que medem com maior assertividade o grau de risco dos clientes. Segundo Damaso, de 10 a 30 empresas seriam contempladas num primeiro momento com essa regulação.

Reação

“O processo de co-criação da legislação adotado pelo Banco Central é muito bem visto pelas fintechs. Enxergamos a legislação como um apoio e reconhecimento à inovação das fintechs e ao seu poder de auxiliar a população a acessar serviços financeiros de qualidade e a custos mais acessíveis”, afirma em comunicado à imprensa, Mathias Fischer, Diretor de Regulação da ABFintechs, fundada em outubro de 2016 e que conta, hoje, com 354 associados.

Nos últimos meses, a Associação realizou mais de seis reuniões, por meio de seu grupo de trabalho, e contou com a participação de 32 fintechs e a assessoria do Escritório Mattos Filho Advogados.”Apesar das fintechs atuarem legalmente, as regras existentes até então não haviam sido criadas especificamente para elas. Agora será possível operar de maneira regulada e sob a supervisão do Banco Central, o que gera maior confiança a todos os envolvidos no negócio”, complementa Fischer.

A Associação também está formando um novo grupo de trabalho para discussão das obrigações que estas empresas passarão a ter. “Com a nova regulação as fintechs de crédito passarão a ser enquadradas como instituições financeiras, com isto haverá necessidade de divulgação de dados para o Banco Central, o que é importante para a manutenção da solidez de nosso sistema, mas pode trazer custos adicionais para as fintechs”, completa o Diretor de Regulação da ABFintechs.

*Com agência de notícias e Banco Central

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