CHAMADA PÚBLICA CONJUNTA ENTRE (FINEP) E O CONSELHO NORUEGUÊS DE PESQUISA (RCN). PARTICIPE!

 

SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS COOPERATIVOS ENTRE INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO (ICTs) E EMPRESAS

1. INTRODUÇÃO

De acordo com o Memorando de Entendimentos entre o Conselho de Pesquisa da Noruega (RCN) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Brasil, assinado no Rio de Janeiro em novembro de 2014, este documento é instituído entre as Partes signatárias do Acordo de Cooperação Técnica sobre as condições e procedimentos para a sua implementação: a iniciativa da chamada pública conjunta Finep-RCN em 2018.

2. OBJETIVOS

A chamada pública tem como objetivo aprimorar a cooperação baseada em investigação científica entre instituições de pesquisa brasileiras e norueguesas, doravante também chamada Consórcio Internacional. A FINEP e o RCN (representado pelo programa de pesquisa PETROMAKS 2) desejam apoiar, com financiamento não reembolsável, projetos desenvolvidos de forma colaborativa em ambos os países com ênfase na indústria de petróleo offshore.

Os projetos conjuntos devem levar ao desenvolvimento de atividades de pesquisa que beneficiem instituições de pesquisa brasileiras e norueguesas, fornecedores e usuários finais do setor de petróleo.

Além dos resultados dos projetos, espera-se que sejam geradas publicações acadêmicas dos projetos colaborativos.

Os recursos não reembolsáveis estarão condicionados ao fluxo de processamento em cada uma das Partes (Finep e o RCN). A sequência deste processo é a seguinte: análise técnica/científica, análise financeira e análise jurídica, aprovação e contratação.

3. PÚBLICOALVO Elegibilidade

As propostas devem ser submetidas por instituições de pesquisa, doravante também chamadas de proponentes.

Na Noruega

A proponente deve ser uma universidade, faculdade universitário ou instituto de pesquisa, de acordo com a definição e especificação do conceito “instituição de pesquisa” (ver definição e a lista de

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instituições de pesquisa aprovadas no link https://www.forskningsradet.no/en/General application requirements/1184159007037).

No Brasil

  1. a)  O arranjo institucional deverá ser composto, obrigatoriamente, por, no mínimo, uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), conforme definição da Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (redação pela Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016). A ICT será a Instituição Executora, responsável pela coordenação e execução técnica do projeto realizado no Brasil.

    No caso de existir mais de uma executora, a Instituição Executora Principal será a responsável pela coordenação técnica do projeto. O coordenador geral do projeto deve pertencer ao quadro permanente da Instituição Executora Principal.

  2. b)  A Instituição Proponente, responsável pela execução gerencial e financeira do projeto realizado no Brasil, pode ser a própria ICT ou a Fundação de Apoio a uma ICT. Após a assinatura do instrumento de financiamento brasileiro, a Instituição Proponente será denominada Instituição Convenente.

    As instituições proponentes privadas sem fins lucrativos somente poderão participar da presente Chamada Pública mediante apresentação de declaração de funcionamento regular nos últimos três anos emitida no exercício de 2018, em observância ao disposto no artigo 72, inciso VII, da lei 13.473, de 08/08/2017– LDO 2018, tomando como referência a data prevista para a divulgação final dos resultados desta Chamada Pública Conjunta.

    As instituições federais devem ser integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal.

Definições:

Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) é o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.

Fundação de Apoio é a fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e das demais legislações pertinentes nas esferas estadual, distrital e municipal.

Colaboração de Parceiros Industriais

O projeto deve conter a participação de, no mínimo, uma empresa brasileira (denominada também de Instituição Interveniente Co-financiadora) e uma empresa norueguesa.

a) A Empresa Interveniente Co-financiadora no Brasil deverá:

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  •   Estar interessada em implementar e/ou utilizar os desenvolvimentos oriundos dos projetos;
  •   Participar do projeto com aporte de recursos financeiros, os quais estão sujeitos à análise e aprovação da FINEP, conforme seus critérios;
  •   Ter efetuado alguma atividade operacional no ano de 2017;
  •   Apresentar situação econômico-financeira satisfatória (a análise será realizada com

    base nos Demonstrativos Contábeis dos três últimos exercícios financeiros, contemplando no mínimo Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício);

    b) A Empresa norueguesa deverá:

  •   Documentar que os conhecimentos adquiridos com o projeto serão importantes para sua futura produção ou desenvolvimento de produtos ou serviços;
  •   Desempenhar um papel ativo na gestão do projeto.
    Condições para a parceria entre entidades brasileiras e norueguesas

    As entidades brasileiras e norueguesas participantes do mesmo projeto aptas a receber recursos públicos através do mesmo consórcio internacional não podem pertencer ao mesmo grupo econômico. Um grupo econômico é definido como um conjunto de empresas controladas pela mesma pessoa jurídica ou física.

    A participação de outras empresas e ICTs no projeto será também objeto de avaliação, não sendo, porém, um requisito obrigatório para a concessão de financiamento.

    O projeto deverá apresentar elementos de colaboração entre as entidades brasileiras e norueguesas. Deve haver um equilíbrio entre as instituições dos dois países no que diz respeito aos potenciais direitos de propriedade intelectual (DPI) originados do projeto. Esse equilíbrio deverá estar claro na apresentação do projeto e será considerado no processo de análise e avaliação das propostas.

    4. ÁREASTEMÁTICAS

    As partes (Finep e o RCN) estão lançando a chamada para propostas nas seguintes áreas prioritárias, relevantes para a indústria offshore de petróleo:

 Tecnologias ambientais, incluindo (porém não limitados a estes):
o Tecnologia de eficiência energética e redução de gases de efeito estufa o Redução de risco ambiental ligado a operações de petróleo offshore
o Mitigação dos efeitos de derramamento de óleo

 Recuperação avançada de óleo (IOR), incluindo (porém não limitados a estes):
o Mapeamento, liberação e transporte de óleo imóvel
o Reservatório e caracterização de fluidos para varredura volumétrica aumentada o Métodos otimizados e combinados para recuperação avançada de óleo

 Exploração:
o Modelagem geológica e geofísica integrada em larga escala o Métodos geofísicos de aquisição de dados

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5.

Perfuração e intervenção com eficiência de custos, incluindo (porém não limitados a estes): o Automaçãodeperfuração
o Tecnologiaeconhecimentoparaaumentaronúmerodepoçosprodutoresperfurados o Sistemas de completação para recuperação avançada de poços

o Aumento de segurança e redução do impacto ambiental de operações de perfuração Tecnologias de produção, processamento e transporte, incluindo (porém não limitados a

estes):
o Fornecimento e distribuição de energia elétrica subsea
o Fluxo multifásico na tubulação e garantia de fluxo
o Caracterização de fluidos – mecânica e gerenciamento da água produzida
o Gerenciamento e monitoramento da integridade, incluindo sensores para controle e

detecção precoce de falhas

APOIO FINANCEIRO A PROJETOS

A FINEP e o RCN utilizarão seus próprios instrumentos financeiros para apoiar os participantes do projeto, de acordo com suas respectivas normas, que podem ser encontradas em http://www.finep.gov.br e http://www.forskningsradet.no.

O apoio da FINEP e do RCN ocorrerá sob a forma de financiamento não reembolsável.

A FINEP financiará os candidatos brasileiros e os parceiros dos projetos brasileiros elegíveis para apoio público. O RCN, de maneira equivalente, financiará os candidatos noruegueses e seus parceiros elegíveis para apoio público.

Os custos e despesas elegíveis podem variar de acordo com os regulamentos do Brasil e da Noruega. Os candidatos devem ler os regulamentos conforme publicados nos websites da FINEP e do RCN, ou entrar em contato com os pontos de contato nacionais no Brasil e na Noruega (ver maiores detalhes na seção “CONTATOS”) para informação.

O número de projetos apoiados dependerá fortemente do quantidade e da qualidade das propostas submetidas e dos recursos disponíveis.

No Brasil:

O financiamento de cada candidato será concedido de acordo com as regras de concessão de financiamento da Finep.

Os recursos financeiros não reembolsáveis serão comprometidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o valor global de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

O apoio financeiro por parte da FINEP aos projetos oriundos deste processo de seleção se dará para parte do projeto, sendo o restante apoiado pela empresa interveniente ou grupo de empresas responsável pelo projeto selecionado, na forma de aporte financeiro mínimo, conforme detalhado no Regulamento desta chamada.

Na Noruega:

O RCN, representado pelo programa PETROMAKS 2, alocará um montante de até 20 milhões de Coroas Norueguesas (NOKs) para esta Chamada Pública.

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Os recursos noruegueses serão distribuídos pelo tipo de pleito “Projeto Industrial de Construção de Conhecimento (acrônimo em inglês – KPN). A descrição deste tipo de proposta, bem como as regras e regulamentos para execução deste tipo de projeto podem ser encontrados no link http://www.forskningsradet.no/en/Knowledgebuilding_project_for_industry/1253963988225. É importante enfatizar o seguinte:

  •   Somente universidades, faculdades universitárias e institutos de pesquisa classificados de acordo com a definição de instituições aprovadas pelo RCN são elegíveis e poderão receber recursos públicos.
  •   As empresas parceiras devem cobrir seus custos e contribuir com recursos adicionais para cobrir os custos do projeto nas instituições de pesquisa. O montante total do apoio financeiro por parte do RCN não pode exceder o quádruplo dos recursos aportados pelos parceiros industriais noruegueses.
  •   O financiamento obtido através do PETROMAKS 2 para o candidato norueguês será transferido cumprindo-se as regras de “aid” da União Europeia. Os recursos devem ser alocados em atividades não financeiras da instituição científica da Noruega.

    6. REQUISITOSGERAIS

 A duração de cada projeto bilateral deve ser entre 3 e 4 anos.

  •   Deve haver, no mínimo, uma instituição e uma empresa de cada país em cada projeto apresentado.
  •   O projeto de pesquisa deve ter como objetivo contribuir com conhecimentos e competências relevantes para a implementação no setor de petróleo offshore em ambos os países.
  •   O valor máximo de financiamento público a que cada proponente, tanto no Brasil quanto na Noruega, pode se candidatar, é igual a metade do total disponibilizado por sua respectiva agência, Finep ou RCN. Por exemplo, uma instituição brasileira deve requerer no máximo R$ 5 milhões.
  •   As tarefas no plano de trabalho devem ser claramente designadas para cada parceiro, bem como os recursos alocados e os recursos requisitados para implementar o projeto.
  •   O projeto deve estar equilibrado entre os parceiros e ser significativo para ambos os países.

 Tanto os candidatos brasileiros quanto os noruegueses devem submeter as propostas para as agências de seus respectivos países, FINEP ou RCN. Propostas apresentadas unilateralmente serão rejeitadas.

7. CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E CRITÉRIOS DE

SELEÇÃO

As instituições brasileiras e norueguesas que colaborarão no projeto devem submeter, cada uma, uma proposta para sua respectiva agência financiadora (FINEP ou RCN). Dessa forma, cada projeto será baseado em duas propostas, uma no Brasil e uma na Noruega.

As propostas serão submetidas no Brasil e na Noruega em conformidade com os procedimentos da FINEP e do RCN, respectivamente. Dessa forma, as propostas em ambos os países não serão idênticas. Entretanto, as duas propostas devem incluir um anexo com conteúdo idêntico nos dois países, contendo informações sobre os planos de trabalho que serão desenvolvidos na Noruega e no Brasil, os custos e o financiamento nos dois países. O anexo será preenchido segundo um modelo pré-

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definido. Todas as propostas deverão usar o modelo para este anexo disponibilizado pela FINEP e pelo RCN nos endereços http://www.finep.gov.br e http://www.forskningsradet.no.

Para que o projeto seja apoiado, as propostas no Brasil e na Noruega deverão receber boa pontuação no processo de avaliação dos dois países. A FINEP e o RCN utilizarão procedimentos próprios para avaliar as propostas, com base nos critérios descritos abaixo:

  •   Nível da pesquisa;
  •   Mérito científico;
  •   Qualificação da equipe executora;
  •   Plano de implementação e parametrização dos recursos;
  •   Relevância e benefícios para o negócio e a indústria;
  •   Cooperação internacional;
  •   Disseminação e comunicação dos resultados;
  •   Relevância da proposta para a chamada pública

8. PROCESSODESELEÇÃO

Os candidatos no Brasil e na Noruega submeterão propostas separadas à FINEP e ao RCN, respectivamente, que seguirão seus processos usuais. Esses processos incluem aprovação ou indeferimento após análises técnicas, financeiras e jurídicas, e contratação.

Após a FINEP e o RCN conduzirem suas análises das propostas submetidas separadamente, os representantes das duas agências se reunirão para construir consenso a respeito de quais propostas serão apoiadas em ambos os países. Uma proposta de projeto deve receber boa pontuação em ambos os países para ser selecionada para financiamento.

Ambos os países buscam construir um portfólio de projetos, preferencialmente ao apoio de um único projeto. Os candidatos devem levar isto em consideração ao elaborarem seus projetos.

Para mais informações, os candidatos brasileiros devem consultar o documento com o regulamento e detalhes dos procedimentos a que eles serão submetidos. Esse documento está disponível junto aos demais divulgados para esta chamada.

9. CRONOGRAMA

Prazo de submissão das propostas

12/09/2018

Intercâmbio de listas de candidaturas entre FINEP e RCN

19/09/2018

Troca dos respectivos resultados de revisão

23/11/2018

Reunião para decisão das propostas selecionadas

14/12/2018

Divulgação do resultado preliminar

14/01/2019

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Finep: prazo para submissão de recursos

24/01/2019

Divulgação do resultado final

22/02/2019

Início do processo de contratação

25/02/2019

Poderão ocorrer mudanças no calendário, que serão anunciadas oportunamente.

10. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS

Os coordenadores de projeto no Brasil e na Noruega submeterão relatórios às suas respectivas agências, FINEP ou RCN.

No Brasil:

Os coordenadores de projetos nacionais devem apresentar relatórios que descrevam o progresso do projeto a cada seis meses. Para recebimento dos desembolsos seguintes, também é necessária apresentação de relatórios financeiros sobre o projeto. Esses detalhes serão definidos no contrato firmado com a FINEP no caso de a proposta ser selecionada para receber apoio financeiro.

Na Noruega:

O coordenador do projeto deve submeter relatório de progresso duas vezes por ano, em junho e dezembro. Para estar apto a receber as liberações de recursos seguintes, relatórios financeiros deverão ser submetidos uma vez por ano.

Os outros detalhes relativos a estes relatórios serão definidos no contrato caso o projeto seja selecionado para receber apoio financeiro.

11. CASOS OMISSOS

Situações não previstas neste documento serão avaliadas conjuntamente por membros da FINEP e do RCN, no prazo de dez dias úteis da apresentação por meio de mensagem eletrônica endereçada a um dos pontos de contato nacionais (ver item 13), com cópia para o contato da outra nacionalidade.

12. DIVERSOS

O rito de assinatura dos contratos, documentos e acordos pactuados com os representantes responsáveis pelas atividades do projeto nas entidades selecionadas em ambos os países seguirão os procedimentos e regulações cabíveis no Brasil e na Noruega. Caso o processo contratual leve a uma redução da participação de fundos públicos de alguma das agências, ou alguma outra alteração ocorra no projeto em um dos países, o fato deverá ser comunicado à outra agência assim que possível.

13. CONTATOS No Brasil

Finep

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Cristiane Abreu
E-mail: edital_finep_rcn@finep.gov.br

Na Noruega

The RCN, PETROMAKS 2 Andreas Q. Nielsen
Tel.: +47 22 03 74 27 E-mail: aqn@rcn.no

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