Finep e BNDES em uma só instituição?

No começo deste ano o jornal Valor Econômico publicou o artigo “A Finep e o BNDES são indispensáveis para o país” e nele refutei a proposta de fusão entre o BNDES e a Finep, apresentada pelo economista Nilson Teixeira. No último dia 5 de julho, o mesmo jornal publicou o artigo “Qual é o papel do BNDES?” no qual seu autor, Roberto Castello Branco, propõe novamente juntar as duas instituições, incluindo ainda o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa).

Cabe salientar que ambos os autores se baseiam em seus artigos em um modelo gerencial de gestão governamental que busca a racionalização dos gastos orçamentários e maior eficiência na prestação de serviços para a sociedade. Tal posicionamento é meritório, uma vez que é norteado pela necessária relação custo-benefício no uso do dinheiro público. A crítica a ser feita é que na conclusão eles deixam de considerar um aspecto fundamental em relação à absorção da Finep pelo BNDES.

O elemento crucial nessa questão se refere à inovação e sua principal característica que é o elevado grau de incerteza inerente aos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Quanto à proposta de Roberto Castello Branco cabe abrir um parêntese e propor uma avaliação no que tange à incorporação do BNB e do Basa ao BNDES, mas no caso da Finep isso é inviável e representa um retrocesso para o desenvolvimento econômico do país.

A inviabilidade de uma fusão entre o BNDES e a Finep deriva dos modelos institucionais em que ambos estão inseridos. São entidades de natureza distintas. O BNDES é um banco cujo foco é o financiamento público para a reprodução do capital. Tem um papel vital para o crescimento econômico e a geração de empregos por meio de suas ações voltadas ao investimento privado e de sua atuação majoritariamente concentrada no financiamento da expansão da infraestrutura pública.

Já a Finep é uma agência de fomento que se sujeita às elevadas incertezas inerentes aos projetos de inovação, que tem papel de condutor do crescimento econômico sustentando, exigindo que essa agência atue de modo especializado visando essencialmente reduzir essa característica através do compartilhamento de riscos. Ademais, trata-se de um órgão promotor da indispensável sinergia entre instituições públicas e privadas visando à máxima eficiência do processo.

Vale lembrar que a Finep foi desmembrada do BNDES no passado para apoiar a comunidade científica e não há indícios de menor relevância de sua missão original por conta disso. Atualmente a agência vem se reestruturando em várias frentes de atuação como, por exemplo, a recente criação do Finep – Startup, que vai financiar negócios emergentes com apoio da inciativa privada; a implantação de um escritório em Fortaleza para investir R$ 500 milhões em projetos no Nordeste; e a proposta de transformação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) de um fundo contábil em um fundo financeiro, o que permitiria uma autonomia orçamentária ao órgão e maior disponibilidade de recursos para P&D.

Essas ações vão permitir mais dinamismo e eficácia em uma área que gera retornos sociais que superam de modo expressivo toda e qualquer atuação governamental contemplada no orçamento, conforme mostram alguns trabalhos recentes divulgados por entidades internacionais conceituadas.

Quando se trata de inovação é preciso ponderar o papel da Finep e do BNDES. Em nome da eficiência, o mais indicado seria a transferência da carteira de inovação que o BNDES administra para a Finep, e não o contrário.

Doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor titular de Economia na FGV. Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único. É Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
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