Governo investe em inovação e libera mais R$ 50 bilhões para BNDES e R$ 10 bilhões para Finep

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite do dia 19 de maio o Projeto de Lei de Conversão (PLC) n° 5/2015, que veio da Medida Provisória (MP) 663/2014. A matéria concede créditos suplementares de R$ 50 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de R$ 10 bilhões à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Agora o texto seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A subvenção prevista na proposta ocorre sob a forma de equalização de taxas de juros e valerá nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015. A equalização de taxas funciona quando a União paga a diferença entre o encargo do mutuário final e o custo de captação dos recursos na fonte, acrescido da remuneração do BNDES e dos agentes financeiros por ele credenciados.

Os incentivos financeiros aos empréstimos do BNDES e da Finep foram instituídos pela Lei 12.096/2009 para conter a estagnação da renda e do emprego domésticos no cenário da crise econômica de 2008. Naquela época, o limite inicial previsto na lei era de R$ 209 bilhões.

De acordo com o governo, o reajuste de R$ 50 bilhões vai auxiliar o BNDES a atender à demanda pelo aumento da competitividade da indústria brasileira. Um dos objetivos é a modernização do parque industrial a partir de investimentos em projetos de engenharia e de inovação tecnológica, voltados à produção crescente e sustentável de bens de capital. Segundo o BNDES, foram gastos cerca de R$ 378 bilhões do limite fixado por lei entre 2009 e 2014.

O montante extra concedido ao BNDES fará com que o limite total de investimento do banco suba para R$ 452 bilhões, que poderão ser distribuídos em várias áreas de atuação, entre elas infraestrutura, energia elétrica, inovação tecnológica e fomento a projetos de alta tecnologia e engenharia. Já o recurso para Finep só poderá ser utilizado para atividades relativas à inovação tecnológica. A subvenção prevista na proposta valerá nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015.

Ao ser aprovada no Plenário da Câmara no último dia 12, a proposta sofreu mais uma alteração, mantida pelos senadores: a destinação de um mínimo de 30% dos recursos do BNDES a financiamentos nas Regiões Norte e Nordeste, com taxa subsidiada. A justificativa dos deputados foi de que a garantia de investimentos nessas regiões contribuiria para reduzir as desigualdades regionais.

(Agência Senado e Agência Gestão C,T&I)

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